Ministro Dias Toffoli concedeu liminar para interromper cumprimento de decisão do TSE que cassou mandato do parlamentar. Suplente, Luzia de Paula, já assumiu a vaga na Câmara Legislativa.

Por Gabriel Luiz, Pedro Alves e Carolina Cruz, TV Globo e G1 DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar determinando a suspensão da decisão que cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). O parlamentar deixou a cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) neste mês, após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de

poder econômico.

A decisão da Corte determinava a perda imediata do mandato. No último dia 16, a suplente do deputado, Luzia de Paula (PSB), assumiu o posto. Nesta quinta-feira (29), o ministro Dias Toffoli determinou que a medida seja suspensa.

A ordem vale até que o STF decida sobre a legalidade de gravações ambientes, sem consentimento de um dos participantes, em condenações eleitorais. Esse tipo de prova foi usado no caso de José Gomes e já é alvo de discussão na Corte, em outro processo.

O ministro também determinou que o TSE e a Câmara Legislativa sejam comunicados imediatamente sobre a medida. O G1 questionou a CLDF sobre os trâmites a partir da ordem, mas não havia recebido resposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado Engels Augusto Muniz, que representa José Gomes, afirma que “o que o Supremo faz agora é restabelecer a ordem jurídica e a Justiça. O deputado agora volta ao mandato dele, do qual nunca deveria ter sido tirado, por escolha do voto popular”.

Uso de gravações

Ao fundamentar a suspensão da perda de mandato, o ministro Dias Toffoli afirma que a decisão do STF sobre a legalidade do uso de gravações ambientais, sem consentimento de uma das partes, em processos eleitorais, pode interferir na licitude das provas apresentadas contra José Gomes.

O deputado foi condenado por coagir funcionários da empresa que possui, a Real JG Serviços Gerais, a votarem nele nas eleições de 2018. A denúncia apresentada à Justiça, que levou à cassação do deputado, inclui duas gravações que foram feitas durante reuniões da companhia.

Nelas, o gerente operacional da Real JG, Douglas Ferreira Laet, fala em monitorar o voto dos funcionários para descobrir “traições”

“Então só pra deixar claro, eu já tenho o título de eleitor de vocês, sei a zona onde vão votar e sei quem vai trair ou não vai trair a Real, o senhor José Gomes. Sei quem vai dar tapinha nas costas e sei quem no dia não vai estar, porque se naquela zona tinha que votar dez e votou só nove, alguém ficou de fora, alguém que está com a gente.”

A legalidade desse tipo de gravação em processos eleitorais já é discutida pelo STF em outra ação, que teve repercussão geral reconhecida. Ou seja, a decisão tomada no caso servirá para uniformizar o entendimento da Justiça sobre situações do tipo.

Por exemplo, caso a Corte decida que provas como essas são ilegais, a defesa de José Gomes pode pedir a anulação da cassação. Não há previsão de julgamento do processo.

Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão “poderá impactar no resultado do julgado que redundou na cassação do mandato do requerente e foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral, sendo certo, ademais, que o caso concreto evidencia, a meu sentir, situação de identidade com o recurso extraordinário paradigma”.

O ministro cita “risco potencial de dano irreparável” e diz que “a preservação da decisão de cassação do mandato do requerente já cumprida esvaziará qualquer provimento jurisdicional superveniente em recursos desprovidos de efeito suspensivo”.

A ação contra José Gomes é fruto de uma representação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e ratificada pelo Ministério Público Eleitoral do DF. Segundo a acusação, o parlamentar exigiu o voto de 10 mil funcionários de sua empresa, sob ameaça de demissão e citando argumentos como “gratidão pelo emprego”.

Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) havia determinado a cassação do mandato do parlamentar. Segundo o entendimento da Corte, à época, ficaram comprovadas as irregularidades na campanha de 2018.

Segundo a denúncia, “desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, [os funcionários da Real JG] foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição”.

A apuração da 11ª Promotoria de Justiça do DF indicou que o próprio José Gomes convocou os empregados a “vestirem a camisa”, e a “abraçar essa causa juntos e acreditar em uma mudança que possa beneficiar a todos” – as aspas são atribuídas a ele no processo.

A defesa de José Gomes sempre negou todas as acusaç ões. No último dia 6 de outubro, o TSE confirmou a decisão do TRE e determinou a perda de mandato imediata do parlamentar.