A agência deverá apresentar ainda, em até dois meses, plano de gestão hídrica e metas de eficiência hídrica

Foto: Marcelo Ferreira

Reservatório do Descoberto está com menos de 50% da capacidade

Reservatório do Descoberto está com menos de 50% da capacidade

No prazo de 60 dias, a Agência Reguladora de Águas do Distrito Federal (Adasa) deverá desenvolver um Plano de Gestão Hídrica e Metas de Eficiência Hídrica, além de estabelecer prazo para o fim do racionamento de água. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do DF, ajuizou uma ação contra a Adasa solicitando metas sob a alegação de que a agência gera uma “receita tarifária extraordinária ineficaz e sem contrapartidas” durante a crise hídrica. 

Segundo decisão do juiz Jansen Fialho de Almeida, publicada nesta segunda-feira (13/3), o plano deverá indicar obras e medidas prioritárias, inclusive novas tecnologias, para redução do desperdício de água, proibir a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e estabelecer regramento e medidas para fomento ao reúso de água.
A Adasa deverá, ainda, publicar informações sobre novos investimentos emergenciais ou estruturantes, com prazo de cumprimento e cronograma para redução de prazos das obras previstas ou em andamento. Durante o período, terá de estabelecer metas para todos os consumidores e criar um bônus com valores mais relevantes de incentivo à redução do consumo de água no DF. Caso a agência não cumpra a medida liminar, será multada em R$ 10 mil por dia.
 

Plano para a crise

Na última sexta-feira (10/3), o Governo do Distrito Federal apresentou um Plano Integrado de Enfrentamento à Crise. O documento estabelece metas e ações governamentais para toda a administração pública. Como solução a curto prazo, governo pretende investir em campanhas educativas, fiscalização – especialmente nas áreas rurais – e negociações de retirada de água do Lago Paranoá. O objetivo é preservar os reservatórios para que sustentem o abastecimento durante o período de estiagem, que vai até novembro. 
 
Entre os pontos propostos, estão ações educacionais em escolas públicas, ensinando alunos sobre a importância da economia com a elaboração de cartilhas e palestras. Além disso, o diretor que comprovar a redução da água e energia poderá usar o valor economizado para melhorias em infraestrutura. Quando houver aumento no consumo o valor sobressalente será descontado no repasse às escolas, realizado pela Secretaria de Educação.

Infraestrutura 

A principal ação de infraestrutura anunciada pelo GDF para aliviar a crise é a interligação dos sistemas Torto/Santa Maria ao Descoberto, para melhorar o abastecimento de água potável do Guará e Taguatinga. Outra ação é a implantação do Subsistema Lago Norte que prevê aquisição de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) flutuante por meio de edital de licitação com previsão de publicação ainda em março.
 
As retiradas de água do Reservatório do Descoberto e do de Santa Maria serão submetidas, mensalmente, a critérios estabelecidos pela Adasa. A preocupação do governo é de que a cidade não tenha água na estiagem e que, quanto menor for o armazenamento nos reservatórios, maior será a probabilidade de racionamento no fornecimento de água potável.
Fonte: Correio Braziliense