O gabinete da deputada nega e afirma que os documentos estão à disposição de quem interessar, em seu gabinete

Brasília (DF), 25/04/2016 - CPI do Transporte na CLDF - Foto, Michael Melo/Metrópoles

De acordo com Nogueira, a verba indenizatória para honrar o contrato chegou a ser liberada pela Câmara Legislativa, mas não chegou ao caixa da empresa. O contrato foi firmado em fevereiro de 2015, e incluía serviços de publicidade, manutenção de site, envio de mensagens e emails para eleitores e confecção de banners, entre outros.

Com base nesse contrato, a Netpub Comunicação e Tecnologia teria entregue 12 notas fiscais ao gabinete de Sandra, com valores entre R$ 14 mil e R$ 15 mil. As notas constam na prestação de contas da parlamentar no site da Câmara Legislativa, carimbadas com um selo de “recebemos” – ou seja, aparecem no sistema como quitadas. Segundo o empresário, esse registro “formal” foi exigência da deputada.

“Ela falou para eu ter paciência porque, no momento, era momento de investimento em outras áreas. E que, uma hora, nós iríamos acertar isso. Eu nunca recebi esse valor total”, afirma ele.

Nogueira diz que, após muita negociação, conseguiu fechar acordo para a quitação de parte da dívida, em 10 boletos de R$ 2.655. A empresa não renovou contrato, enviou uma cobrança de R$ 150 mil e agora, quer o pagamento desse restante na Justiça.

Contrato viciado

Na entrevista à TV Globo, nesta segunda-feira (13), o empresário também admitiu ter trabalhado ilegalmente no gabinete da deputada, em 2015. Nogueira afirma que a relação com Sandra Faraj começou em 2014, na campanha eleitoral. Quando assumiu o cargo, ela o contratou para um cargo comissionado de alto posto, com salário de R$ 11 mil.

“Ela nos intimidou. Falou que, se não fizéssemos isso, ela ia mandar a gente embora. É claro que ela sabia [do contrato], porque nada ali dentro corre sem uma pesquisa, né?”, diz.

Em nota, o gabinete de Sandra Faraj disse “estranhar” a alegação de falta de pagamento, feita pela empresa, já que o contrato foi rescindido há um ano. nesta segunda, Felipe Nogueira foi exonerado do cargo em comissão.

O gabinete lançou esta nota oficial:

Em virtude do conteúdo de denúncia veiculada no jornal DFTV 2a edição, esclarecemos que:
1) o gabinete parlamentar contratou a empresa NetPub em 2015 e o contrato foi rescindido já no início de 2016;
2) o contrato não foi renovado porque os valores apresentados pela empresa NetPub para renovação estavam acima dos valores praticados no mercado, conforme orçamento de outras proponentes;
3)  constam dos processos de verba indenizatória, vale dizer, documentos públicos no portal da transparência da Câmara Legislativa, todos os relatórios de serviços efetuados com as respectivas notas fiscais devidamente atestadas empresa NetPub;
4) causa-nos estranheza e perplexidade o fato de a empresa NetPub alegar falta de pagamento apenas 01 (um) ano após a rescisão do contrato, sobretudo quando a própria empresa emitiu as notas fiscais e atestou o recebimento, inexistindo qualquer ação judicial de cobrança ou execução;
5) Filipe Nogueira foi uma indicação para trabalhar com mobilização nas redes sociais da deputada Sandra Faraj;
6) Além disso, o próprio Filipe Nogueira participou do processo de seleção da empresa de TI, tento recomendado a empresa NetPub, que inclusive presta serviços para diversos outros parlamentares;
7) Há declaração assinada por ele e outros servidores na qual Filipe Nogueira toma conhecimento da impossibilidade de manter qualquer vínculo com empresas prestadora de serviços com o gabinete;
8) o servidor Filipe Nogueira ao tomar ciência da sua exoneração, foi até o gabinete parlamentar, ameaçar e coagir a deputada Sandra Faraj. Somente nesta oportunidade se tomou conhecimento da situação da empresa;
9) essa chantagem e ameaça foram objeto de ocorrência policial que está em apuração na 5ª Delegacia de Polícia. Na ocasião da ocorrência, a parlamentar tomou conhecimento de que o servidor já acumula outras ocorrências policiais, entre elas um suposto furto de banco de dados;
10) o gabinete parlamentar não tinha como identificar o parentesco de Filipe Nogueira com qualquer dos sócios da NetPub. Vejamos: a minuta de contrato foi assinada por terceira pessoa, que se apresentou como titular da empresa, e a sócia Michelly constava no contrato social como solteira. Portanto, se houve má-fé essa decorreu unicamente do sr. Filipe Nogueira;
11) a deputada Sandra tem como princípio a firmeza e o compromisso com a verdade, por isso não cedeu e nem cederá a chantagens. Todas as providências jurídicas serão adotadas;
12) Caso haja interesse, todos os documentos citados estão disponíveis no gabinete da parlamentar.
Gabinete da deputada Sandra Faraj