Por unanimidade, TRE-DF decide pela cassação do distrital José Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu cassar nesta quinta-feira (11/4), por unanimidade, o diploma do distrital José Gomes (PSB) e deixá-lo inelegível por oito anos. O deputado foi acusado de abuso de poder econômico e coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais.

A assessoria jurídica dele disse que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em até cinco dias.

O recurso tem efeito suspensivo imediato, de acordo com o advogado de defesa, Cleber Lopes. Por isso, o deputado continuará no mandato até que a corte superior se pronuncie sobre a matéria. Só após o trânsito em julgado, caso o TSE confirme a decisão, ele deixará o cargo.

Em caso de confirmação pelo TSE, quem assume o mandato é a deputada Luzia de Paula (PSB).

A primeira sessão de julgamento foi iniciada em 19 de março, mas acabou suspensa após pedido de vista do desembargador Telson Ferreira, quando o placar estava em 3X0 pela condenação. Nesta quinta, após ele devolver o processo, a sessão foi retomada a partir de seu voto. Outros dois membros do tribunal também precisaram se manifestar. Todos votaram pela cassação, e o resultado final foi 6 a 0.

José Gomes foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostamente exigir que funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais, da qual era proprietário até 2018, votassem nele nas últimas eleições. Antes da suspensão da audiência, o distrital havia sido absolvido, por unanimidade, pelo delito de compra de votos.

Segundo as acusações, José Gomes teria ameaçado de demissão os trabalhadores que não o apoiassem à Câmara Legislativa (CLDF). Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da companhia por esse motivo. O distrital nega.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Waldir Leôncio, defendeu a cassação e inelegibilidade do distrital por oito anos. Os desembargadores Daniel Paes Ribeiro e Diva Lucy acompanharam o entendimento.

Retomada
Responsável pelo pedido de vista, Telson acatou o pedido preliminar da defesa de que a denúncia havia sido feita antes mesmo de José Gomes ser candidato. A ocorrência eleitoral sobre as atitudes do distrital foi levada ao Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) em 14 de agosto de 2018, mas só no dia 18 do mesmo mês o pedido foi formalizado.

O magistrado usou julgados passados para embasar seu voto. “Para fins de lei, o abuso de poder econômico só terá efeito quando houver candidatura”, disse Telson Ferreira.

Entretanto, ele foi favorável à pena de cassação do mandato por ameaça aos funcionários. Segundo o desembargador, não resta dúvida de que o deputado cometeu crime eleitoral por meio direto e de cabos eleitorais. “Não é proibido que um patrão peça votos aos seus empregados. O que a legislação proíbe é a forma inadequada de pedir esses votos”, disse.

O desembargador Erich Endrillo discordou do colega sobre o pedido de extinção do processo, por conta da temporalidade. O desembargador afirmou que não há como não entender que houve o crime meramente por causa da formalização. Erich manteve seu voto com o relator.

 

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